PESQUISA DE MARCAS NO BRASIL E NO EXTERIOR

• A busca realizada não reserva direitos sobre a posse da expressão pesquisada. Só o pedido de registro garante dia e hora e consequentemente, gera expectativa de direito.
• O resultado de busca na condição NADA CONSTA, por si só, não é garantida 100%, tendo em vista a defasagem de tempo para anotações do INPI.
• O INPI só concede registros de marcas à pessoas jurídicas e excepcionalmente à pessoas físicas com registro em órgão representativo de autônomos nas prefeituras municipais.

PESQUISA DE PATENTES NO BRASIL E NO EXTERIOR

As Patentes depositadas ou já registradas poderão ser encontradas através de buscas por:

• Número - sete dígitos mais um dígito verificador;
• Palavra - palavra constante do resumo ou do título;
• Inventor(es) - um ou mais nomes de pessoas físicas eleita(s) como inventor(es);
• Depositante(s)/Títular(es) - será aquele requerente designado como titular do direito patrimonial. Podem ser mais de uma pessoa física ou jurídica.

Registro de Marcas, Patentes, Programas de Computador e Direitos Autorais no Brasil e no Exterior.

• Registros de Marcas de qualquer natureza, no Brasil e no Exterior, incluindo os tratados de Benelux e Marca Comunitária (Comunidade Européia);
• Registros de Patentes no Brasil e no Exterior, incluindo os tratados internacionais, como PCT (Tratado de Cooperação de Patentes) e Patente Européia, entre outros;
• Registros de Programas de Computador e Direitos Autorais.

Averbação de Contratos de Transferência de Tecnologia, Franquia, Licença de uso de Marcas e de Patentes.

• Transferência de Tecnologia;
• Franquia;
• Licença de uso de Marcas;
• Licença de uso de Patentes.

Obter uma Carta Patente através do INPI assegura exploração exclusiva em todo território nacional.

A patente é um instrumento de incentivo ao processo de contínua renovação tecnológica e de estímulo ao investimento das empresas. Ao mesmo tempo em que protege os titulares da invenção, contribui também para promover o desenvolvimento econômico e social do País.

Trata-se de um privilégio concedido pelo Estado aos inventores ou quaisquer outras pessoas físicas e jurídicas, detentoras do direito de invenção de um produto, de um processo de fabricação ou aperfeiçoamento de produtos e processos já existentes.

Resultado de um esforço criativo no campo da técnica, o invento precisa ser oficialmente protegido. No Brasil, o pedido de concessão de patente deve ser feito ao INPI, que julgará sua validade com base nas disposições da Lei da Propriedade Industrial № 9.279/96

DA TITULARIDADE:

De posse de um documento chamado Carta-Patente o titular ou proprietário da invenção é o único que pode explorá-la por um período determinado. Assim, somente o mesmo pode produzir, vender ou aplicar o processo patenteado. Além disso, o proprietário da patente pode, também, se for de seu interesse, negociar sua patente de forma definitiva ou temporária, como também celebrar contratos com pessoas que se interessem em utilizá-la

PRAZO DE VALIDADE:

Os prazos de validade da patente variam de acordo com a natureza ou modalidade da proteção solicitada. Para um privilégio de invenção (PI) o prazo de vigência é de 20 (vinte) anos contados da data do depósito. Para o modelo de utilidade (MU) o prazo é de 15 (quinze) anos também contados da data de depósito. O depositante ou titular de uma patente de invenção poderá, ainda, requerer certificado de adição para proteger aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção. Terminado o prazo de validade, a invenção cai em domínio público.

PRINCíPIO DA TERRITORIEDADE:

A direito de exploração com exclusividade do titular restringe-se ao território onde concedida a patente. Entretanto, havendo interesse em proteger sua invenção em outro país, deverá ser pleiteada a proteção, assim como no Brasil. Segundo estabelece um dos acordos da Convenção da União de Paris, após depositado um pedido de patente no Brasil, o titular terá um prazo de 12 meses (contados da data do depósito) para requerer patente internacional com a mesma data de entrada no Brasil. Este acordo assegura ao titular o direito de precedência caso a patente tenha sido depositada por terceiros em outro país, invalidando assim o pedido.

DO EXAME DO PEDIDO:

O pedido de patente será mantido em sigilo durante 18 (dezoito) meses contados da data do depósito e posteriormente será examinado por perito no assunto. Este exame entretanto pode ser antecipado caso o requerente solicite a PUBLICAçãO ANTECIPADA do pedido. Neste caso, o pedido de patente será publicado dentro de 90 (noventa) dias da data do depósito.

Em virtude da crescente concorrência, em face da globalização e inúmeros problemas com marcas e registros de sites na Internet, vimos sugerir e orientar a V.S.as, sobre a importância de efetuar o registro da(s) sua(s) marca(s), junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, conforme Lei № 9279/96, que regulamenta os direitos relativos à propriedade industrial.

Ao contrário do que se presume, o registro de sua empresa frente à Junta Comercial não garante a exclusividade de uso sobre o nome de fantasia adotado por sua empresa. O registro de marca, conforme estabelece a lei, deve ser efetuado junto ao INPI, garantindo assim o direito de uso sobre a marca, conforme detalhamos abaixo:

Conceito: Registro de Marca - O que é?

Considera-se marca quaisquer símbolos, nomes, figuras, formas tridimensionais ou sinais visualmente perceptíveis utilizados por fabricantes, comerciantes, profissionais autônomos, entidades ou empresas para identificar os produtos ou serviços de suas atividades. E a propriedade sobre a marca adquire-se somente pelo registro validamente expedido pelo INPI, sendo assegurado ao seu titular o DIREITO DE USO EXCLUSIVO EM TODO TERRITóRIO NACIONAL, podendo ainda impedir que terceiros de boa ou má fé - façam uso de expressão idêntica ou semelhante dentro de sua atividade comercial.

A marca registrada constitui um elemento fundamental para o lançamento de um produto ou serviço e conquista de um mercado, uma vez que nela apoiam-se as campanhas publicitárias.

A confiança que se deposita na marca registrada garante:

1. Ao consumidor, a certeza de que se está adquirindo um produto ou serviço dentro de sua expectativa de qualidade.
2. Ao dono da marca, a certeza de que estará sendo preferencialmente identificado pelo cliente.

Ao requerer uma marca, o empresário estará garantindo a exclusividade para sua empresa para utilizar aquele nome que definiu como marca, evitando com isto que consumidor desavisado, confunda sua empresa com a do concorrente.

Assim antes que o patrimônio de sua empresa seja registrado em nome de terceiros, registre sua marca!

DOS PROCEDIMENTOS

1. Busca de Anterioridades.
2. Protocolo do pedido de registro da marca
3. Assessoria e acompanhamento durante o período de vigência do seu processo.

Após a concessão sua marca terá exclusividade por 10(dez) anos renováveis a cada dez.

Total Assessoria Jurídica e Administrativa no Brasil e em mais de 80 Países em todo o Mundo.

1. Assessoria Jurídica;

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   Nosso setor administrativo possui profissionais aptos a atender nossos clientes para orientálos tanto para esclarecer dúvidas quanto para dar informações acerca de procedimentos aos casos concretos.